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Em Teixeira de Freitas, a paralisação dos agentes de saúde em meio a uma epidemia de dengue tem sido alvo de críticas e divide opiniões.
A população está preocupada com a situação da saúde pública, especialmente porque a cidade está em alerta devido ao alto número de casos de dengue e outros arbovirores.
A paralisação, que reivindica melhorias salariais, coincide com um momento crítico e político, em que a necessidade de serviços de saúde é urgente.
Atualmente o município se encontra em Estado de Alerta (Nível 2) para as ocorrências de arboviroses, e alguns críticos argumentam que a paralisação está sendo utilizada como uma plataforma política para os candidatos da oposição, em detrimento das necessidades imediatas população.
Sabidamente alguns membros que compõe o quadro dos funcionários públicos de combate as endemias e agentes de saúde, são membros do sindicato.
Estes mesmos tem intima ligação com um determinado pré-candidato a prefeito, que coincidentemente já foi secretário municipal de saúde na gestão petista do inelegível, o médico Dr João Bosco Bittencourt.
Enquanto o sindicato faz palanque eleitoral, para seu pré-candidatos da esquerda, a cidade enfrenta desafios como por exemplo não atingir os alarmantes números de casos de dengue, de outros municípios baiano.
A Pauta dos agentes de saúde, é justa, ou apenas mera politicagem em ano eleitoral?
Sim, e não!
A tal “Paralisação” pleiteia o abono salarial, que é regulamenta por lei municipal, mas que só pode ser creditada na conta dos agentes de endemias e agentes de saúde, por meio recursos oriundos do governo federal.
Faz o “L” que passa!
Se o governo federal não repassar o recurso, o município não tem como fazer o pagamento do referido abono salarial com recursos próprios, até mesmo por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos das prefeituras.
No âmbito Municipal, a LRF impõe um limite global para despesa com pessoal, dispondo que os gastos com pessoal não podem exceder o percentual global de 60% da receita corrente líquida.
Se o prefeito Marcelo Belitardo fosse pagar o referido abono com recursos próprios da prefeitura, ele poderia exceder esse limite, correndo o risco de responder por improbidade administrativa, e torna-se inelegível.
De acordo com a legislação brasileira, o abono salarial para os agentes de saúde e endemias, frequentemente mencionado como “décimo quarto salário”, deve ser financiado com recursos federais.
A Lei Federal 12.994/2014 estabelece que a União é responsável por parte significativa do piso salarial desses trabalhadores, cabendo aos municípios receber assistência financeira federal para cumprir essa obrigação.
Portanto, é crucial que os municípios compreendam que o pagamento desse abono não pode ser realizado com recursos próprios.
Por essa razão a paralisação, caracteriza-se mais como um ato “politiqueiro”, do que reivindicatório.
Esforços da Prefeitura de Teixeira de Freitas
A Prefeitura de Teixeira de Freitas investido em capacitação e aperfeiçoamento contínuo, bem como na ampliação do quadro de servidores para melhor atender às demandas da comunidade.
Recentemente, a prefeitura obteve uma vitória importante: a garantia de uma emenda parlamentar que destina recursos federais para o pagamento do abono.
Embora o valor já esteja alocado no sistema, o repasse ainda não foi realizado pelo governo federal, com a data limite estabelecida para julho.
A prefeitura também fez um aporte significativo e R$10. 000.000 para os pagamentos, complementando o repasse federal de R$10.000.000 com recursos próprios, somando uma total de 20 milhões uma medida excepcional dada a urgência da situação.
No entanto, é público e notório que em virtude dos personagens que compõe as tais “lideranças” da paralisação, existe um viés politico-eleitoral, por trás da pauta, orquestrada por uma oposição, que na visão de alguns é pífia.
É essencial que todas as partes envolvidas busquem um diálogo construtivo e soluções rápidas para garantir que a saúde pública não seja comprometida e que os trabalhadores da saúde sejam justamente remunerados e valorizados por seu trabalho.
Especialmente durante uma epidemia, o que não se pode, é transformar a saúde pública e as necessidades da população em palanque eleitoral para os “Bonecos de Olinda”, em busca de mandato nas eleições municipais de outubro.
