Portal Opinião Pública "Jornalismo com independência e imparcialidade!"

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas é denunciado por fraudar contrato com UPB.

ByLéo Feitosa

maio 9, 2019

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado hoje, dia 7, pelo Ministério Público estadual por contratar, de forma irregular, a União dos Municípios da Bahia (UPB) para prestar serviços advocatícios na área fiscal. Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, a contratação foi realizada com dispensa ilegal de licitação, em 2013, pelo valor de R$ 315 mil, dos quais realmente foram pagos R$ 262,5 mil.

O ex-gestor municipal e a entidade foram acionados por improbidade administrativa em ação civil pública, também ajuizada hoje. Na ação, o promotor afirma que os acusados causaram prejuízo aos cofres públicos e enriqueceram de forma ilícita.

Leia também!  Inauguração da UPA marcará um novo momento na história de Mucuri.

Ele pediu à Justiça que determine, em liminar, a nulidade da contratação, realizada via Termo de Contribuição Extraordinária, e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da UPB até o valor integral pago em razão do contrato fraudulento. Conforme a ação e a denúncia, João Bosco exercia a função da tesoureiro da UPB, quando foi celebrado o chamado “Termo”.

O promotor destaca que não houve comprovação de efetiva prestação de quaisquer serviços advocatícios que justificassem o valor pago à entidade. Tampouco a natureza do serviço poderia ser considerado algo especializado que justificasse a sua contratação.

Leia também!  Prefeitura de Mucuri realiza mais 8 Cirurgias Endourológicas no Hospital São José de Itabatã.

George Elias Pereira ressaltou que o Município de Teixeira de Freitas contava, à época, com quadro próprio de nove procuradores municipais, aptos a realizar o trabalho.

“Estamos diante de verdadeira inovação da arte de lesar o erário por parte dos réus na presente demanda que não utilizaram da denominação “contrato’” com contraprestações recíprocas, mas sim um ‘termo’”, disse. 

Fonte: Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Por: Opinião Público/ Da Redação/

Faça aqui seu comentário!