“Escapou da prisão por pouco!”: Crimes por suposta sonegação fiscal prescrevem e prefeito Robertinho deixa de pagar mais de R$ 1,8 milhão de reais ao fisco.

 

Segundo o portal de notícias Fala Meu Nobre, o prefeito do Município de Mucuri, no extremo sul baiano, o Sr. Roberto Carlos Figueiredo Costa, teria escapado por muito pouco de uma eventual prisão por crime de sonegação fiscal, avaliado em mais de R$ 1,8 milhões de reais.

 

O referido processo teve início em 2007, a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) baseada em uma investigação da Receita Federal, em que o órgão constatou que entre os anos de 2001 e 2003, período em que Robertinho era prefeito de Mucuri, foram movimentados valores expressivos em suas contas bancárias sem justificativa de origem.

 

Os montantes omitidos na declaração de Imposto de Renda do então gestor somaram R$ 1.875.752,61, divididos da seguinte forma:

 

2001: R$ 563.350,00

2002: R$ 1.018.358,43

2003: R$ 294.044,18

 

Com base nessas omissões, a Receita Federal determinou um crédito tributário a ser pago incluindo impostos devidos, multas e juros, no total de R$ 1.023.557,40, valor que foi inscrito na Dívida Ativa da União.

 

 

Dinheiro de corrupção? Como assim Justiça? 

 

Segundo o portal a investigação também revelou que parte dos valores depositados nas contas do ex-prefeito era oriunda da própria Prefeitura de Mucuri, o que levanta questionamentos sobre a origem e a destinação do dinheiro público no período de sua gestão. Apesar de ter sido intimado a justificar a procedência dos recursos, o ex-prefeito não apresentou qualquer comprovação.

 

O caso enfrentou diversas dificuldades processuais, como a complexidade da investigação, dificuldades na notificação do réu e sucessivos recursos da defesa. O tempo excessivo de tramitação fez com que o processo se arrastasse o início deste ano de 2025, quando foi analisado em grau de apelação pelo TRF-1.

 

Após anos de tramitação judicial, o ex-prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, teve sua punibilidade extinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), devido à prescrição da pena.

 

Apesar da condenação confirmada por crimes contra a ordem tributária, ele não poderá mais ser punido, pois a Justiça teria perdido o direito de execução de pena devido à morosidade no julgamento final.

 

Ao revisar a pena, o tribunal reduziu a condenação para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 84 dias multa. No entanto, por força do artigo 109, inciso IV, do Código Penal, crimes com penas entre 2 e 4 anos prescrevem em 8 anos. Como o tempo entre a publicação da sentença e o julgamento do recurso foi maior que esse prazo, a punição foi extinta por prescrição da pretensão punitiva.

 

O acórdão da 3ª Turma do TRF-1, assinado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, reconheceu que o ex-prefeito cometeu crime de sonegação fiscal, mas anulou a possibilidade de punição devido à prescrição.

 

“O crime foi comprovado, a omissão de receitas foi identificada e a pena foi fixada dentro dos parâmetros legais. No entanto, diante do lapso temporal, não há como executar a condenação”, destacou a relatora na decisão.

 

O caso traz à tona a falta de celeridade do sistema judiciário, que permitiu que um gestor municipal, condenado por movimentação suspeita de altos valores enquanto exercia cargo público, escapasse da punição sem precisar cumprir a pena. A ausência de explicações sobre o envolvimento de recursos da Prefeitura de Mucuri nas transações financeiras do ex-prefeito levanta suspeitas sobre o uso do dinheiro público durante sua gestão.

 

Recursos públicos e suposto enriquecimento ilícito 

 

Não é a primeira vez que a fortuna acumulada pelo prefeito Robertinho tem a sua origem questionada, pela justiça. Em outras ocasiões políticos de oposição chegaram a afirmar que tal fortuna, teria como origem em parte, esquemas firmados entre empresas detentoras de contratos com a prefeitura.

 

Direito de Resposta:

 

Nossa redação procurou a assessoria de comunicação do Sr Roberto Carlos Figueiredo Costa, para comentar a matéria do portal Fala meu Nobre, mas até o fechamento desta edição, não conseguimos obter êxito em um retorno. Desde já fica aberto o espaço, para que o mesmo se pronuncie acerca do caso.