Compartilhem essa reportagem!
O momento que o município de Teixeira de Freitas, tanto temia chegou! Ele conseguiu!
O prefeito Temoteo Brito assina literalmente a falência econômica e reconhece a sua notória incompetência de gerir a administração ao publicar no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, o Decreto Nº 97/2019.
A estimativa é de que cerca de 300 funcionários comissionados sejam exonerados em consequência do decreto.
De acordo com o decreto está suspensa a concessão de licenças para assuntos particulares, com ônus ao município; pagamento de férias em abono pecuniário; concessão de licença-prêmio; participação em treinamentos, seminários e cursos de qualificação; novas cessões de servidores para órgãos públicos e entidades civis, com o propósito de se manter os índices de comprometimento da receita, nos termos da Lei da Responsabilidade Fiscal.
A desculpa….
A desculpa que o prefeito dá aos munícipes, é de que o momento econômico nacional, que ocasionou a redução dos repasses de recursos aos municípios, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram determinantes para que a Prefeitura de Teixeira de Freitas elaborasse o Decreto nº 97, que determina a adoção de medidas para a redução de despesas e incremento da receita da administração pública.
Entre as principais medidas estão a racionalização, contenção, redução de despesas de prestação de serviços, fornecedores, obras e pessoal, sem a perda de qualidade dos serviços públicos.
Cade o dinheiro Prefeito? 500 milhões em recursos federais em 2 anos.
Os culpados assinaram a falência…
Atestaram a “Falência” e assinaram o decreto além do prefeito Temoteo Brito, todos os secretários municipais.
De acordo com o Decreto, caberá ao Comitê Gestor – formado pela Procuradoria Geral, Controladoria Interna, Gabinete do Prefeito, secretarias de Administração e Planejamento; Finanças e projetos Estratégicos e Gerenciamento de Convênios – proceder ao controle das despesas públicas objeto do Decreto.
Os secretários municipais terão até 15 dias para estabelecer as metas e critérios para o cumprimento do redimensionamento para redução de uso da frota municipal, veículos locados, telefonia, energia elétrica, material de consumo em geral e realização de horas extras e renegociação de todos os contratos de sua pasta, visando redução de valores.
Também estão suspensos os eventos festivos que gerem despesa ao erário público.
Para incrementar a receita, serão adotadas medidas como a elaboração de projeto de Lei, pela Procuradoria, com o propósito de recuperar créditos tributários e promover a adequação da legislação tributária municipal no que se refere à compensação de créditos tributários já inscrito e executados judicialmente.
O Povo vai pagar a Conta!
Ou seja o prefeito vai aumentar impostos e tributos municipais, levando a classe empresarial e aos trabalhadores de diversos setores a conta da sua irresponsabilidade administrativa.
A Secretaria de Finanças irá contratar empresa especializada com o propósito de realizar a reformulação do cadastro técnico imobiliário e a atualização da planta genérica de valores dos imóveis existentes no território municipal.
O Prefeito vai leiloar a prefeitura, mas de Leilão ele entende…Afinal após participar de um leilão onde arrematou dezenas e dezenas de cabeças de gado, o prefeito editou e publicou o decreto Nº 97….
Também será realizada licitação, pela Secretaria de Administração, com o propósito de contratar instituição financeira, para gerenciamento da folha de pagamento de servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas do município e também a adoção de providências administrativas objetivando leilão de todos os bens inservíveis ao patrimônio Municipal.
O Decreto está publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12).
CLIQUE PARA ACESSAR DECRETO Nº 97 NA INTEGRA
Por: Opinião Pública/ Da Redação/ Fonte/ ASCOM/ PMTF/