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A situação dos serviços públicos no município de Mucuri no extremo sul baiano, é cada dia mais vergonhoso.
Devido o atraso no pagamento dos salários dos funcionários da limpeza pública, a suspensão do serviço de coleta acabou por ocorrer de fato e direito. Segundo informações de funcionários já são quase 60 dias sem receber seus vencimentos por parte da empresa terceirizada, que presta o serviço a prefeitura de Mucuri, e que dela recebe os repasses, oriundos de um contrato milionário que ultrapassa a cifra de R$ 30 milhões de reais.
A empresa em questão é a CONSTRUTORA PAVICOL LTDA, inscrita sob o CNPJ: 01.090.036/0001-76, e que possui na verdade três contratos para coleta de resíduos sólidos e hospitalar para a sede e distritos, pelo valor de R$ 30.469.808,68 (trinta milhões quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e oito reais e sessenta e oito centavos).
A PAVICOL que também empreende algumas obras no município de Teixeira de Freitas, é investigada pelo Ministério Publico Federal, e tem em seu quadros de sócios-proprietários os seguintes nomes:
Morgana Carla Fonseca Lima
Antônio Carlos Santos Lima.
Este ultimo é velho conhecido dos prefeitos da região, carinhosamente apelidado de ”Toninho Prefeitura”, é alvo de diversos processos na justiça por improbidade administrativa, ilicitude em licitações, fraudes, o que eventualmente ocasionou o bloqueio de seus bens bloqueados pela justiça.
No município de Mucuri como informamos anteriormente, a PAVICOL foi a feliz ganhadora de três contratos para prestação de serviço.
Prestação de Serviço I
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P/ REALIZAR SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL, COLETA DE LIXO HOSPITALAR NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS E POVOADOS A SEGUIR- ITABATÃ, TAQUARINHA, CRUZELÂNDIA, BELO CRUZEIRO, NOVA BRASÍLIA, 31 DE MARÇO, COSTA DOURADA, IBIRANHÉM, CAMPO FORMOSO E SÃO JORGE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO BÁSICO, NO VALOR DE R$ 667.408,48, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 10/01/2017.
Prestação de Serviço II
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURI-BA, NO VALOR DE R$ 28.252.659,10, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 24/05/2017.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURI-BA (LIXO HOSPITALAR), NO VALOR DE R$ 1.549.669,05, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 24/05/2017.
Convêm salientar que todos esses contratos são referentes ao período de 2017, e que todos foram aditivados e os seus respectivos valores aumentados substancialmente, o que significa dizer que estes contratos facilmente superam as cifras de R$ 32 milhões de reais.
A mesma empresa segundo informou o portal de noticia Zero Hora News também é suspeita de falsificação de documentos para as referidas licitações. De acordo com as investigações a empresa apresentou na licitação de limpeza pública da cidade de Mucuri um atestado de capacidade técnica que teria sido emitido pela empresa UNICON CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA,que tem sede em Nanuque no estado de Minas Gerais, mesma cidade em que a CONSTRUTORA PAVICOL LTDA é sediada. O atestado em questão, supostamente teve a anuência da PREFEITURA DE NANUQUE/MG através da Secretaria de Obras, e constava uma possível sublocação de 100% do serviço entre as empresas, UNICON e PAVICOL,sendo que a primeira é detentora de contrato com a PREFEITURA DE NANUQUE para serviço de limpeza pública, e teria supostamente “transferido” o serviço em sua totalidade para a PAVICOL, e essa que teria executado o serviço de limpeza pública em Nanuque/MG no mês de janeiro de 2017, ao valor total de R$ 1.538.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e oito mil reais), ocorre que a suposta transferência do serviço, conforme apuração, nunca teria ocorrido de fato, e, foi apenas uma manobra engendrada com o intuito de conferir “qualificação técnica” para que a PAVICOL pudesse participar e sagra-se vencedora da licitação em Mucuri/BA.
Por: Opinião Pública/ Léo Feitosa/ Da Redação.
