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Prefeito de Caravelas-BA, Sílvio Ramalho tem pedido de CPI contra ele protocolado na Câmara Municipal de Vereadores.
O presidente do partido “PODEMOS” no município de Caravelas-BA, Ingressou com um pedido de abertura de CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito- na Câmara Municipal de Vereadores, para investigar supostos atentados e crimes que segundo o mesmo, vêm sendo praticados pelo então gestor municipal, o Sr: Sílvio Ramalho, com a utilização da máquina pública, em flagrante violação das normas, previstas no Decreto Lei 201/67, e portanto em comportamento notadamente incompatível com a dignidade e decoro do seu cargo.
Segundo, Olcimar da Silva Siqueira, “é público e notório no município de Caravelas/BA, que o grupo político do então Prefeito SÍLVIO RAMALHO DA SILVA, este notoriamente vem servindo de instrumento para fraudar licitações, em grave violação ao erário municipal, o que impõe providência por parte da Câmara Municipal de Vereadores, Órgão de investigação e acusação” afirma o pedido.
“Já se imaginava que, diante do histórico pregresso do gestor municipal, que por trás de sua máxima de administração (realização de obras), residissem as mais diversas tramoias envolvendo processos licitatórios”, argumenta.
Com base na acusação feita no pedido de CPI, a empresa denominada J. A. CAETANO EIRELI-ME, localizada a Rua Amélio Siquara, nº 117, bairro Nova Coreia, município de Caravelas-BA, que é de titularidade do senhor JADSON ALMEIDA CAETANO, filho do ex- vice prefeito e ex-vereador, Jarbas Caetano, estaria atuando como“laranja” do atual prefeito, Silvio Ramalho, com o nítido intuito de fraudar procedimentos licitatórios.
Com base nos documentos apresentados, a prova da alegação é facilmente constatada pela análise da trajetória de JASON ALMEIDA CAETANO, que, outrora, era um simples funcionário (operador de maquinas) da empresa FIBRIA S/A no Porto de Caravelas, e que agora se apresenta como representante da empresa J. A. CAETANO EIRELI-ME, e vem firmando contratos milionários com a administração municipal.
Somente no ano de 2018, JADSON, teria fechado contratos com a prefeitura de Caravelas-BA, no valor total de R$2.783.373,10 (dois milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e setenta e três reais e dez centavos); e em janeiro de 2019, já teria somados outros R$ 3.711.427,93 (três milhões setecentos e onze mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) em contratos referentes ao transporte escolar do município.
A J. A. CAETANO EIRELI-ME detém capital social de apenas R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e no entanto, possui contratos muito acima do seu capital social, e na verdade trata-se de uma empresa com sede improvisada na própria residência “modesta” da genitora do sócio/proprietário.
O pedido de CPI, ainda afirma que JADSON ALMEIDA CAETANO, está longe de se enquadrar como uma empresa idônea, de estrutura adequada e condizente com a realidade dos mais diversos e amplos serviços contratados pela prefeitura de Caravelas, e que fica evidente que estamos diante de um “esquema criminoso de fraude em licitação”, o que caracteriza crime, além da ocorrência de fraude fiscal pela referida empresa, na medida em que, vem emitindo notas fiscais dos serviços realizados, mas deixando de recolher os tributos municipais (ISS), o que caracteriza crime contra ordem tributária.
Perda do mandato de prefeito.
Diante de todo o exposto o PEDIDO DE CPI, reforça que considerando tais fatos determinados se revelam notadamente graves, e pede que a Câmara Municipal de Vereadores, determine a ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, para investigar e punir o então PREFEITO MUNICIPAL, ante as infrações político-administrativas praticadas sujeitas ao julgamento por essa Casa Legislativa e sancionadas com a cassação do mandato.
Tentamos entrar em contato com a Assessoria do Prefeito Silvio Ramalho para comentar o Pedido de CPI, feito pelo presidente do partido PODEMOS de Caravelas, mas até o fechamento desta matéria, não havíamos obtido êxito. Fica por tanto aberto o espaço para que o mesmo dê a sua versão dos fatos.
Por: Opinião Pública/ Da Redação/