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Deflagrada a paralisação prefeito Temoteo Brito lança nota com tom coronelista ameaçando os professores e tentando colocar a comunidade contra a categoria
“Os trabalhadores da Rede Municipal de Teixeira de Freitas, mesmo diante das ameaças do prefeito, continuam com suas atividades paralisadas!” (Brasília Marques)
Na manhã de terça-feira (28/05), os professores iniciaram uma série de ações que estão vinculadas aos cinco dias de paralisação. Isso foi o bastante, para que o prefeito Temoteo Brito (PSD), tentasse voltar aos tempos do coronelismo, cabresto e voto. Em uma Nota de Esclarecimento sobre a paralisação dos professores municipais (28/05), o gestor tenta descumprir uma Lei Federal (ponto 1) e passar por cima do direito Constitucional que os trabalhadores tem de fazer greve (ponto 8).
Ponto 1 – Salário:
Ponto 1: Usando de uma ação ardilosa o prefeito Temoteo Brito e o Secretário de Educação e Cultura Hermon de Freitas descrevem que o salário dos profissionais em Teixeira de Freitas é de R$ 1.278,87 enquanto o Piso Nacional/Governo Federal é de R$ 1.343,11. O equívoco esta que o reajuste de 3,41% é de 2018. E que nesse ano (2019), o valor deve ser somado com 4,17%. No total, os profissionais acumulam a perda de 7,58% nos salários.
Usando de uma atitude coronelista o prefeito Brito e o Secretário Hermon fazem do ditado para os amigos pão e para os inimigos os rigores da lei, quando alegam não ter dinheiro e colocam o salário da funcionária Maria José de Souza Coutinho, no valor de R$ 24.826,34 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).
Ponto 2, 3 e 4 – Reposição:
Ponto 2: Alega não haver qualquer diferença a ser paga referente ao ano de 2018 quando foi realizado a reposição salarial de 3,4%. Nesse trecho notamos a mentira, pois o termo de ajuste de negociação coletiva, assinado por ambas as partes (A direção da APLB ressalta assinatura do prefeito e do Secretário no documento), temos escrito na Clausula Primeira que o Município de Teixeira de Freitas concederá o reajuste aos trabalhadores pela APLB no percentual de 3,4% (2018) e se compromete a buscar verbas Federais para conceder o restante junto ao Ministério da Educação (conforme documento em anexo).
Ponto 3: Descreve que não há qualquer pendência a ser paga referente ao ano de 2018. Mas as pendências existem ao ponto do prefeito propor como sugestão a reposição salarial (2018), porém como a categoria confiou nos acordos firmados 3,41% ficaram para serem pagos depois que o Município melhorasse sua condição financeira cortando salários abusivos como o que foi citado anteriormente.
Ponto 4: Segundo o documento, o Piso Nacional (2018/2019), no que compete ao reajuste salarial de 7,58% para os Tribunais Superiores só poderia ser aplicado aos professores que estão abaixo do Piso (Ver valor acima). Nesse trecho o gestor e secretário não anexam nenhum documento que comprove seu entendimento e que comprovem seus argumentos. Dessa forma, ambos mentem para a comunidade teixeirense. Mesmo ganhando R$ 1.343,11 de salário isso não é passível de orgulho para os professores, mas de vergonha para o gestor que tenta jogar a comunidade contra aqueles que cuidam e educam os filhos/as dos teixeirenses.
Ponto 5 – Falta de verbas:
Ponto 5: O Município também alega que não há verba para a reposição. E que até a presente data já comprometeu os recursos da Educação com pagamento em folha dos servidores com o índice de 111,43%. Cabe destacar que a verba destinada para a educação é especifica (não pode ser desviada para outros fins ou secretarias), e que emJaneiro tivemos R$ 9.595.902,35 (Nove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e novecentos e dois reais e trinta e cinco centavos).
Em Fevereiro entrou para os cofres públicos R$ 7.199.379,78 (Sete milhões cento e noventa e nove mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos). No mês e Março a entrada foi de R$ 6.510.065,68 (Seis milhões quinhentos e dez mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Por fim, em Abril entrou 7.192.851,60 (Sete milhões, duzentos e noventa e dois mil e oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
Além disso, o prefeito e o secretário foram orientados a conter os gastos principalmente em cargos comissionados como os da Coordenadora Maria José. Acrescentamos a esse documento a boa vontade dos profissionais em educação em manter o diálogo com o prefeito e parcelar dentro das possibilidades do mesmo. Parcelar, mas não “calotear” a dívida.
Ponto 6 – Transparência:
Ponto 6: Nesse ponto o gestor alega transparência com a APLB – Sindicato e com os Conselhos Municipais no que compete a aplicação de recursos.
O gestor mente tendo em vista que no blog da APLB-Sindicato podemos encontrar várias reportagens em que o prefeito sequer comparecia a mesa de negociações. Em muitas delas nem fomos recebidos para manter o diálogo. Segue o link para que uma dessas reportagens seja acessada:
https://aplbteixeiradefreitas.blogspot.com/2018/06/aplb-sindicatoreportagem-ausencia-do.html
Ponto 7 – Crise:
Ponto7: Tentando fazer uso de mais uma atitude ardilosa o prefeito e o secretário tentam usar a crise econômica que assola o país, e consequentemente o Estado da Bahia, e o Município de Teixeira de Freitas. No documento, Memória da reunião no gabinete do prefeito Municipal de Teixeira de Freitas (22/05), APLB – Sindicato propõe como alternativa o pagamento da segunda parcela de 2018, no valor de 3,41 da seguinte forma: 3,41% (três, quarenta e um por cento), será dividido em 03 parcelas.
Ponto 8/9 – Ilegalidade:
Ponto 8/9: No documento emitido à Administração Municipal entende como ilegal e abusiva as sucessivas paralisações e ameaças de greve (…). Causando prejuízo ao calendário escolar. APLB – Sindicato destaca que o prefeito e o secretário que causam prejuízos ao município, com a falta de ventiladores, cadeiras, carteiras, bebedouros e até mesmo em alguns casos merenda nas escolas. Se os 24.000 estudantes estão sem suas aulas, isso se deve a um governo que não teve diálogo com a categoria e que vem realizando notas para jogar a população contra os trabalhadores da educação. Citamos aqui o caso em que o Secretário falou em coletiva, que as merendeiras faziam merendas a mais para levar para casa.
O direito a greve é assegurado na Constituição Federal (1988), garantido em Lei em seu artigo 9º quando descreve que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Ponto 9: “Quando o gestor convoca os professores e demais funcionários a manter o pleno funcionamento da rede de ensino, sem uma proposta com a categoria ou sem dialogar com ela, a leitura que a APLB faz disso é que existe um enorme desrespeito e um grande tom de ameaça. Os professores não aceitam mais esse tipo de prática em nosso Município A esse gritamos: A Bahia com tiranos não combinam”! – declarou a professora Brasília citando o Hino da Independência do Brasil na Bahia a nossa equipe de reportagem.
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”
(Bertolt Brecht)
Abaixo termo de ajuste de negociação coletiva (página 1 e 2). Repare que na página 2 temos a assinatura do prefeito e do seu secretário de educação.
Fonte: APLB/Sindicato/ Teixeira de Freitas-BA
Da Redação: Portal Opinião Pública
