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Há mais de dois meses o Portal Zero Hora News recebeu denúncias sobre uma licitação suspeita para contratação de uma empresa para realizar o concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, e desde então vem acompanhando os bastidores dessa suspeita contratação.
A determinação para contratação da empresa partiu do atual Presidente do Poder Legislativo local, o Sr. Agnaldo Teixeira Barbosa (PR), conhecido pela alcunha de Agnaldo da Saúde, estranhamente tal contratação é realizada às pressas, no fim do mandato do edil na presidência da Câmara que finda-se no próximo dia 31 de dezembro.
A confusão e o mistério que ronda essa licitação começou com a publicação da carta convite n° 02/2018 que seria justamente para contratar a empresa que realizaria o concurso público, ocorre que após uma outra empresa sagra-se vencedora pelo valor de apenas R$ 62 mil reais, a licitação sem nenhuma justificativa foi revogada (cancelada). Após a revogação foi lançado uma nova licitação para a contratação da empresa que vai realizar o concurso, dessa vez a carta convite n° 03/2018, orçada em quase R$ 180 mil reais e que estaria recheada de irregularidades, e contendo diversas exigências que restringiram a competitividade da licitação.
Outro fato que chama bastante atenção é a modalidade de licitação escolhida pela Câmara, que é a carta convite, o tipo de licitação mais curto e rápido entre todos os demais, a título de exemplo, enquanto a carta convite tem apenas 5 dias entre a publicação do aviso e a abertura dos envelopes, a licitação concorrência pública tipo técnica e preço, mais adequada para esse tipo de contratação tem 45 dias, possibilitando que empresas tenham o tempo necessário para preparar a documentação e tenham tempo hábil para participar da licitação.
Um dos argumentos utilizados para revogar (cancelar) a licitação carta convite n° 02/2018 foi que a lei exige a participação de três empresas com propostas válidas no caso de licitação modalidade carta convite e somente duas empresas participaram, mas, já na carta convite n° 03/2018, com apenas uma única empresa participante com proposta válida, mesmo assim foi dado continuidade e após quase dois meses depois que foi realizada a licitação, sem nenhuma justificativa para a demora na escolha, e a véspera do segundo das eleições presidenciais onde a atenção do cidadão volta-se para essa disputa a empresa MSM Consultoria e Projetos foi declarada vencedora e contratada pela Câmara.
O adágio popular “pau que dá em Chico, dá em Francisco”, pelo visto não serve para o presente caso, pois, há evidente dois pesos e duas medidas aplicadas na contratação da empresa responsável pela realização do concurso público.
Nossa reportagem, inclusive acompanhou in loco, uma das sessões da licitação realizada na Câmara e identificou outras possíveis irregularidades que serão objeto de novas reportagens.
Empresa contratada pertence a um Ex-vereador de Teófilo Otoni que já foi preso em operação do MP Capixaba por fraude em concursos públicos.
A empresa que se sagrou vencedora da Carta Convite n° 03/2018 para realizar o concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas trata-se da MSM Consultoria e Projetos Ltda que tem como um dos proprietários o ex-vereador da cidade mineira de Teófilo Otoni, e agora empresário, Sr. Detsi Gazinelli Júnior (PSDB).
Detsi Gazinelli, foi preso, durante a Operação Hidra, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – em conjunto com a Promotoria de Justiça de Ibatiba, acusado de pertencer a uma quadrilha especializada em fraudar licitações e concursos públicos na Região Serrana do Espírito Santo.
A operação teve por objetivo apurar ilegalidades em concursos públicos de provas e títulos para contratação de pessoal no Município de Ibatiba, e desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações nos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Ibatiba, Iúna, Venda Nova do Imigrante e Vargem Alta.
A operação mobilizou os Promotores de Justiça do GAECO, e outros três nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, dois auditores da Fazenda Estadual e cerca de 50 Policiais Militares. As investigações tiveram início em abril deste ano, tendo sido apurado um possível prejuízo aos cofres públicos municipais de mais R$ 10 milhões.
A reportagem do Zero Hora News continua apurando e em breve informará a sociedade outros problemas envolvendo a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda e um dos proprietários Sr. Detsi Gazinelli Júnior.
Trechos do Pedido de Prisão do Ministério Público
Por: Opinião Pública/ Com informações: Vanderlei Filho / Zero Hora News – A Informação que faz a diferença!
