• 17 de setembro de 2021 19:14

“Chupa Belitardo!”: Justiça determina que prefeito Marcelo Belitardo reintegre agentes de endemias demitidos em 5 dias: Belitardo teria garantido que “irá recorrer da decisão!”

ByLéo Feitosa

ago 25, 2021

 

A decisão judicial foi determinada pelo juiz da 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA, Dr RONEY JORGE CUNHA MOREIRA, em favor dos agentes de endemias, que de forma quase sumária, foram demitidos pelo atual prefeito de Teixeira de Freitas-Ba, o Sr Marcelo Belitardo-DEM.

 

Em parte a decisão do atual gestor em demitir os referidos profissionais, teria sido motivado por uma suposta irregularidade legal, existente no processo seletivo simplificado, decreto 114/2015, edital 002/2016, a qual apontava a contratação para agente de endemias, com duração de 02 (dois) anos prorrogáveis por mais 02 (dois) anos, de forma irregular.

Nos bastidores entanto, é afirmado que o prefeito Marcelo Belitardo teria demitido os mesmos por questões políticas, já que a efetivação dos 19 profissionais, teria ocorrida na gestão anterior, do então prefeito Temoteo Alves de Brito. 

Bom, sob a alegação de serem agentes de endemias junto ao município de Teixeira de Freitas por força de processo seletivo simplificado, com contratação e estabilidade amparda pelo art. 198, §§ 4º e 5º da C.F., arts. 8ª a 10º da Lei Federal 11350/2006, arts. 2º, 9º, 10º, 11, 13 e 14 da Lei municipal nº 425/2007 e art. 23, da Lei municipal nº 822/2014 ( Estatuto dos servidores públicos do município de Teixeira de Freitas), o grupo então engrossou com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL, contra o município.

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Ação essa que foi acatada pelo juiz da 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA, Dr RONEY JORGE CUNHA MOREIRA, e que conforme publicação no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, obteve êxito.

O referido juiz determinou que o Prefeito Marcelo Belitardo, amparado pelas leis acima citadas, e por JULGAR PROCEDENTE, POR SENTENÇA, a ação que reconhece a estabilidade do serviço público dos Requerentes, reintegrasse os mesmos, ao quadro de funcionários da prefeitura municipal de Teixeira de Freitas.

Considerando tratar-se de emprego público, do qual dependem os Requerentes para sua subsistência, com amparo no art. 497 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar ao Município Réu que, determinou que no prazo de cinco dias, o prefeito Marcelo Belitardo Reintegre os Requerentes em seus cargos respectivos, caso tenham sido demitidos, incluindo-os na folha de pagamento do mês de agosto/2021, e com pagamento retroativo dos meses que eventualmente deixaram de receber, sob pena de multa diária que arbitro em R$1.000,00 (hum mil reais), além das demais cominações legais cabíveis.

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Informações de bastidores dão conta que o prefeito Marcelo Belitardo recebeu a notícia da sentença com revolta, e teria  garantido que iria recorrer.  Fato, é que nesse momento 19 pais de família que de uma hora pra hora após quase 10 anos de serviços prestados aos município de Teixeira de Freitas, poderão retonar aos seus postos de trabalho. 

(Link) Veja a Sentença da Ação Civil dos Agentes de endemias Teixeira de Freitas Bahia na íntegra. 

Por: Opinião Pública/ DA REDAÇÃO/

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