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Câmara de Vereadores derrubam vetos de Temoteo Brito que dispõe projetos do vereador Sargento Berg, instituindo o Dia do Agente de Trânsito e Dia do Guarda Municipal.

ByLéo Feitosa

mar 15, 2019

Na sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã de quarta-feira do último dia 27 de fevereiro, o parlamento derrubou dois vetos do prefeito municipal sobre projetos de lei do vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB). Um trata-se do Projeto de Lei que institui o “Dia do Agente de Trânsito Municipal” em Teixeira de Freitas. E outro trata-se do Projeto de Lei n° 79 de 1º de outubro de 2018, que institui no município de Teixeira de Freitas, o “Dia do Guarda Municipal”, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

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O vereador Sargento Berg explica que Lei nº 12.821, sancionada em 2013, institui a data de 23 de setembro como o Dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito. Já o seu Projeto de Lei Municipal requer a sanção para que as comemorações no âmbito municipal devem também acontecer na mesma data.

Já o outro projeto, esclarece o vereador Sargento Berg que é um parlamentar autor de tantas outras leis que vem beneficiando diretamente outras categorias da segurança pública do município, a instituição do “Dia do Guarda Municipal” visa apenas reconhecer e estabelecer uma data para se comemorar a figura do agente que exerce o papel da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio do município.

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Ambos os projetos do vereador Sargento Berg tiveram seus vetos derrubados pelo placar de 15×00 pelo parlamento. E após as derrubadas dos vetos, os Projetos de Lei seguiram novamente para sanção do prefeito e caso o chefe do Poder Executivo se recuse a sancioná-lo no prazo orgânico do município, o presidente da Câmara Municipal poderá usar o prazo regimental para promulgá-lo. 

Por: Opinião Pública/ Fonte/ CMTF/ Athylla Borborema/

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