É vergonhosa a situação em quem que se encontra boa parte dos servidores públicos no município de Teixeira de Freitas no extremo sul baiano. O município com pouco mais de 100 mil habitantes, governado pelo prefeito Temoteo Alves de Brito (PSD) encontra-se com parte dos vencimentos do funcionalismo público referente ao mês de dezembro em atraso.
Estamos falando claro do 13º salário que deveria por lei ter sido pago até o dia 20 de dezembro de 2018, mas que até a presente data não foi efetuada pelo atual gestor, que tem fugido da imprensa para dar as devidas explicações, do motivo pelo qual não teria cumprido o que determina a lei.
O QUE A LEI DIZ?
O prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor total do salário de outubro, e todos gestores teriam o dever de efetuar o referido pagamento até o dia 20 de dezembro do ano passado.
O não-pagamento implica em multa administrativa por parte do órgão fiscalizador, neste caso o Ministério Público do Trabalho, quando provocado pelos servidores públicos, ou sindicato da categoria. Ainda de acordo com a lei nº 7.855/89, artigo 3º, o Sindicato dos Servidores Municipais já deveria ter entrado em ação, ou pelo menos emitido parecer sobre este assunto para que os funcionários públicos tenham um norte a ser seguido, o que de fato segundo o presidente do SINTRASPESB, já ocorreu.
Conforme informou a nossa redação, a direção do SINTRASPESB, do SINDACESB e SEEB, ocorreu uma assembléia das categorias dos servidores públicos municipais, e ficou decidido por ampla maioria, que se caso até a próxima sexta-feira, dia 18 de janeiro, o prefeito Temoteo Alves de Brito não realizar o pagamento do 13º salário de todos os servidores públicos, os mesmos irão realizar a PARALISAÇÃO DA CATEGORIA, e posteriormente caso não haja um acordo por parte do gestor, a realização então de uma GREVE GERAL.
Lembrando que não apenas o 13º salário dos servidores, como eventualmente também o pagamento do PMAQ dos funcionários da saúde.
Pra quem não sabe, o PMAQ é o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, e tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde, ao qual o prefeito Temoteo Alves de Brito não efetuou o pagamento até a presente data.
O presidente do SINTRASPESB, ao ser procurador por nossa redação relatou que houve a entrega do OFICIO Nº 02/2019 ao chefe de gabinete da PMTF, em que todas as pautas foram colocadas a disposição da gestão para analise e negociação, além de solicitada a presença do prefeito na reunião do dia 18 de janeiro, para que o mesmo decida, se vai ou não pagar a 2ª parcela do 13º salário dos servidores.
Não é a primeira vez que o prefeito Temoteo Alves de Brito impõem um “calote” ao funcionalismo público.
Quando o mesmo ocupou a prefeitura no ano de 1988 deixou por quase 6 meses professores e garis sem receber um único centavo. Fato que gerou um desgaste político absurdo para o mesmo, e por duas décadas foi o principal motivo das sucessivas e vergonhosas derrotas eleitorais nas urnas.
Na última eleição municipal de 2016, quando sagrou-se vencedor sobre o então prefeito João Bosco Bittencourt (PT),Temoteo Brito,prometeu em um evento solene na Fazenda Amor e Cana, ao apresentar seus secretários que:
Evento solene na Fazenda Amor e Cana, Temoteo Brito apresenta seus secretários.
” Se eu atrasar em um único dia o salário ou o décimo terceiro de algum servidor eu peço a minha renúncia” ( Temoteo Brito- Promessa de Campanha)
