A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal. Tais receitas provém primordialmente da arrecadação de tributos e taxas estaduais, enquanto as despesas são destinadas a sustentar a máquina pública, bem como às obrigações públicas estaduais estabelecidas pela Constituição.
Em virtude da quebra do ar-condicionado do do sistema de refrigeração do SAC-Pátio Mix, à pelo menos 90 dias, a SEFAZ de Teixeira de Freitas, resolveu temporariamente retornar o seu posto de atendimento ao público, que anteriormente era realizado Shopping Pátio Mix, ao Edifício Geraldo Rony, no centro da cidade, ao lado da CDC ACABAMENTOS e BACELAR IMOBILIÁRIA.
Os atendimentos de emissão de nota fiscal, IPVA, regularização de situação cadastral etc, serão realizados das 9:00 hrs às 15:00 hrs de segunda a sexta.
Uma das principais obrigações cobradas pela Sefaz para as empresas é o armazenamento das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), atualmente pelo período de 5 anos. Para ter todas as Notas emitidas contra o seu CNPJ nos últimos 90 dias, utilize a plataforma do Arquivei.
Segundo matéria da Liberdade News, a unidade do SAC que fica situada no Shopping Mix, tem apenas os ventiladores do ar-condicionado funcionando, sem refrigeração. Os funcionários estão tendo que levar ventiladores para amenizar a situação do calor.
Mesmo com os ventiladores, a situação está inviável, insalubre, desumana, reclama os funcionários. O SAC fica em um espaço sem nenhuma ventilação externa. Sem o ar-condicionado, o ambiente fica insuportável e insalubre, propenso a proporcionar diversos problemas físicos em seus frequentadores, e principalmente nos funcionários que precisam cumprir uma carga horária de 08 horas diárias no SAC.
Impostos e taxas da Sefaz
Os principais impostos cobrados pela Sefaz em todos os Estados e no Distrito Federal são:
- ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- ITCD ( Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Com relação às taxas cobradas pela administração fazendária estadual, vamos nos ater às da Sefaz-BA, uma vez que, como no caso dos municípios, são variáveis conforme a respectiva administração. Assim, constam no portal da instituição baiana, pelo menos 11 taxas básicas, vinculadas ao exercício de determinadas atividades e à Segurança Pública e ao Poder Judiciário:
- 1) Custas Judiciais;
- 2) Emolumentos relativos aos atos notariais e de registro e Taxa de Fiscalização Judiciária;
- 3) Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG);
- 4) Taxa de Expediente;
- 5) Taxa de Incêndio;
- 6) Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR);
- 7) Taxa de Minério (TFRM);
- 8) Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV);
- 9) Taxa de Segurança Pública;
- 10) Taxa Florestal; e
- 11) Taxa Judiciária.
Por: Opinião Pública/ Da Redação/ Léo Feitosa/
