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Após nove meses de uma batalha judicial iniciada no mês de fevereiro, finalmente tomou posse a candidata aprovada no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Itamaraju no ano de 2015.

De acordo com a advogada Vera Cássia Sena Freire, a candidata, que na época da convocação encontrava-se em estado avançado de gestação, esperou por dois anos pela tão sonhada convocação, que só foi publicada em outubro de 2017, restritamente no Diário Oficial do Município, impendido que os candidatos aprovados tivessem pleno conhecimento da divulgação dos convocados.

A candidata já havia conseguido uma liminar concedida pela juíza Lívia Figueiredo em setembro. porém inconformado com a decisão, o Prefeito Municipal Itamaraju, Marcelo Angênica, decidiu recorrer para tentar derrubar a decisão e não conceder o direito de posse à candidata.

No entanto, para frustração do gestor municipal, o Tribunal de Justiça, através da Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, entendeu que não haviam elementos suficientes para que a liminar concedida pela justiça de Itamaraju fosse revogada.

“Destarte, entendo que não restou evidenciada a probabilidade do direito invocado pelo recorrente, razão pela qual NEGO O EFEITO SUSPENSIVO,” diz um trecho da decisão.

Após perder novamente, dessa vez em segunda instância, finalmente o prefeito de Itamaraju se viu obrigado a empossar a candidata que foi legitimamente aprovada no concurso público.

Segundo nossa consulta, ato de nomeação de Marília Ruas finalmente foi divulgado através de publicação no diário oficial do município na edição do último dia 06 de novembro.

 

Leia aqui na Integra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJBA

 

Por: Opinião Pública/ Da Redação/ Fonte: TJBA

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