Uma das medidas previstas na proposta do “pacto federativo” entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a extinção de municípios pequenos e com situação orçamentária frágil tal como hoje se conhece.

O texto faz parte do novo pacote de reformas econômicas apresentado parcialmente pelo governo. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado a outro município vizinho. No extremo sul da Bahia, Lajedão está nestes dois critérios.

O processo de fusão ocorreria a partir de 2026 e seria definido por lei complementar. Os municípios com melhor situação de contas absorveriam os piores até o máximo de três.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 1.254 municípios brasileiros estariam enquadrados no requisito populacional. Contudo, será preciso considerar os resultados do Censo 2020 para tal avaliação.

Ou seja, se a proposta do Governo passar, Lajedão deixaria de existir. A PEC entregue ao parlamento também restringe a criação de novos municípios.

“Nós tivemos uma proliferação de municípios além do devido. Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e o não atendimento do cidadão na ponta.

Nós queremos que o Estado presente, em seu nível federal, estadual e municipal, seja efetivo para o cidadão”, pontuou o Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

Por: Opinião Pública/ Da Redação/