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Marinha do Brasil capacita novos profissionais de Nova Viçosa e Mucuri.

 

A Marinha do Brasil está promovendo em Nova Viçosa, o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) destinado a qualificar profissionais dos municípios de Nova Viçosa e Mucuri.

 

A iniciativa, que começou na última terça-feira (25) e será concluída nesta quinta-feira (27), tem como objetivo ampliar a segurança da navegação, reduzir riscos de acidentes e fortalecer a cultura de prevenção no ambiente marítimo. As aulas estão sendo realizadas na Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-29 na cidade de Nova Viçosa, reunindo trabalhadores do setor náutico que buscam atualização e certificação para atuar dentro das normas vigentes.

 

Segundo o capitão de corveta Gabriel Braga Onofre, comandante da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro, o curso também tem servido como ponto de apoio para orientar embarcadores e proprietários de embarcações sobre procedimentos de regularização. Nesta quinta-feira (27), a Marinha está oferecendo atendimento específico para pescadores e usuários particulares que ainda se encontram com documentação pendente, reforçando a importância de manter as embarcações registradas e adequadas às normas de segurança.

 

O capitão Onofre destaca que a regularização não é apenas uma exigência legal, mas uma medida essencial para preservar vidas no mar, especialmente em períodos de maior movimentação nas regiões costeiras. A atuação integrada entre a Marinha e os pescadores locais busca fortalecer a responsabilidade compartilhada na prevenção de incidentes e na promoção de um tráfego aquaviário mais seguro para todos.

 

Além das ações em Nova Viçosa, a Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro se prepara para lançar, no dia 12 de dezembro, a 30ª edição da Campanha Legal no Mar e a Operação Navegue Seguro 2025/2026.

 

A cerimônia acontecerá às 19h, no auditório do Eco Bahia Hotel, na Rua Doutor Antônio Ricaldi nº 177, no Centro Histórico de Porto Seguro, e marcará o início de um novo ciclo de conscientização, fiscalização e orientação aos navegantes de toda a região da Costa do Descobrimento. A expectativa é de que as ações reforcem ainda mais a segurança marítima durante o próximo ano.

 

Fonte: ASCOM/ PMM-BA

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Criado por Por Léo Feitosa

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OBSERVAÇÃO: Base legal e regras para enquetes

 

A legislação brasileira diferencia enquetes de pesquisas eleitorais. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 33, apenas levantamentos com metodologia científica precisam ser registrados na Justiça Eleitoral.

 

Enquetes e sondagens, por sua vez, podem ser divulgadas desde que seja explicitado que não possuem caráter oficial.

 

A Resolução TSE nº 23.600/2019 reforça essa distinção, estabelecendo que enquetes não se enquadram como pesquisas eleitorais e, portanto, não necessitam de registro.

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